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Estrutura do Sistema

O sistema público de rádio e TV no Equador é gerido por quatro órgãos: Consejo Nacional de Telecomunicaciones (CONATEL), Secretaría Nacional de Telecomunicaciones (SENATEL), Ministerio de Telecomunicaciones y Sociedade de la Información e Superintendencia de Telecomunicaciones (SUPERTEL). A SENATEL e a SUPERTEL são dependentes do poder executivo federal e subordinadas à Ley de Radiodifusión y Televisión. Têm sob a sua administração a EcuadorTV (ECTV) e a Rádio Pública do Ecuador (RPE).

O CONATEL tem como função administração e regulação das telecomunicações no Equador, incluindo o espectro radioelétrico, para que todos os operadores do setor operem em condições “de máxima eficiência”. Cabe ao Conselho ditar normas e obrigações que os operadores devem cumprir segundo a Ley de Radiodifusión y Televisisión.

A SENATEL, por sua vez, tem como objetivo executar e implementar as políticas e decisões do CONATEL, bem como contribuir para o desenvolvimento do setor das telecomunicações, inclusive dos serviços do espectro radioelétrico. Ao Ministerio de Telecomunicaciones y de La Sociedad de la Información cabe administrar o setor. São vinculados ao Ministério a Dirección Nacional de Registro Civil; a Agencia Nacional Postal; Correos del Ecuador; e a Corporación Nacional de Telecomunicaciones.

Além dos órgãos que administram a radiodifusão pública e privada no Equador, existe ainda a SUPERTEL – Superintendencia de Telecomunicaciones, cujas funções incluem vigilância, auditoria, intervenção e controle das atividades econômicas, sociais e ambientais dos serviços de entidades públicas e privadas de radio e televisão no Equador. É o único ente autônomo encarregado do controle das telecomunicações do país, que age em defesa dos interesses do Estado e dos usuário dos serviços de telecomunicações. Apesar de ser um órgão autônomo, a SUPERTEL é regida por regulamentos expedidos pelo Presidente da República.

A radiodifusão pública do Equador também conta a Corporación Nacional de Telecomunicaciones (CNT), cuja finalidade é oferecer serviços e conectar todo o país com a rede de telecomunicações. Além disso, a CNT tem entre as atribuições promover o acesso à informação e às novas tecnologias da informação e comunicação, expandir e fomentar a acessibilidade aos serviços do setor.


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