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Estrutura do Sistema

O sistema público de rádio e televisão na Colômbia é gerido pelo Ministerio de Tecnologías de la Información y las Comunicaciones, através da Radio Televisión Nacional de Colombia (RTVC) e pela Autoridad Nacional de Televisión (ANTV) — “uma Agência Nacional Estatal de Natureza Especial, da Ordem Nacional, com personalidade jurídica, autonomia administrativa, patrimonial, orçamentária e técnica, a qual fará parte do setor das Tecnologias da Informação e Telecomunicações” (Lei 1.507/2012; art. 2). Sendo que a cargo da RTVC, ficam as TVs e rádios públicas nacionais, cujos patrimônios sejam 100% do Estado. E a cargo da ANTV, ficam todas as outras modalidades de TV, incluindo as públicas regionais/locais, que também são empresas de propriedade do Estado (mas associadas a diversas organizações públicas).

A ANTV, criada pela Lei 1.507 de 10 de janeiro de 2012, substituiu o principal órgão gerenciador e regulador do sistema público de radiodifusão televisiva — a CNTV —, uma vez que, excetuando as TVs públicas nacionais, a CNTV se responsabilizava pelo gerenciamento e pela regulamentação das outras TVs públicas, assim como das TVs comerciais, além de gerenciar toda a distribuição do espectro eletromagnético. Além de criar a ANTV, a nova lei redistribuiu as funções, antes vinculadas à CNTV, entre: a ANTV, a Comisión de Regulación de Comunicaciones (CRC) e a Superintendencia de Industria y Comercio (SIC).

Importante destacar que, entre outras funções, cabe à ANTV a alocação das frequências que são previamente concedidas pela Agencia Nacional del Espectro (ANE).

As outras modalidades de rádio subordinam-se diretamente ao Ministério das Comunicações (transformado em Ministerio de Tecnologías de la Información y las Comunicaciones, desde a Lei 1.341 de 2009). O Decreto 2805/08, em seu artigo 95, diz que o Ministério das Comunicações tem a seu cargo o planejamento, a regulação, a gestão e o controle sobre o serviço de radiodifusão sonora.

Os canais nacionais que funcionam sob responsabilidade da RTVC são: Señal Colombia, Institucional, Radio Nacional de Colombia e Radiónica. Além destes, a RTVC ainda se responsabiliza pela emissão (somente) do sinal do Canal Uno (canal totalmente ocupado por empresas comerciais, produtoras de TV, que pagam pelo espaço para exibir seus conteúdos e que nem sempre seguem a lógica da comunicação pública, mas sim da comunicação comercial).

Os oito canais regionais/locais de TV, que antes ficavam a cargo da CNTV, agora funcionam sob a responsabilidade da ANTV: Canal Capital, Canal 13 - TVAndina, Telecafé, Teleantioquia, Telecaribe, Teleislas, Telepacífico e TRO (Televisión Regional de Oriente).

Os demais canais de TV também passaram a operar sob a responsabilidade da ANTV.


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