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Estrutura do Sistema

O sistema público de radiodifusão na Venezuela é gerido pelo Ministerio de Comunicación e Información (MinCI), criado em 2002, a partir do Decreto sobre Organización y Funcionamiento de la Administración Pública Central, publicado pelo presidente Hugo Chávez (eleito em 2 de fevereiro de 1999). Este Ministério está encarregado de administrar os sistemas de comunicação do Estado, que reúne quatro emissoras de rádio – Radio Nacional de Venezuela (RNV); La Radio Del Sur; Radio Mundo YVKE e Radio Alba Ciudad – e seis de televisão – TeleSUR, Venezolana de Televisión - VTV; TV Vive; ANTV (Fundación Televisora de La Assemblea Nacional); TVes e ÁvilaTV. As emissoras se auto-identificam como governamentais e operam a serviço da gestão do presidente Hugo Chávez, com exceção ANTV, vinculada ao Legislativo. Segundo o Decreto sobre Organización y Funcionamiento de la Administración Pública Central, este ministério é administrado por um Regulamento Orgânico e por regulamentos internos e dependente do Poder Executivo Federal.

Além do MinCi, outro órgão encarregado de administrar os sistemas de rádio e TV públicos da Venezuela é a CONATEL. Criada em 5 de setembro de 1991 a Comisión Nacional de Telecomunicaciones (CONATEL) ligada ao Despacho del Ministerio de Transporte y Comunicaciones atual Ministerio del Poder Popular para la Infraestructura, com função de serviço autônomo com independência de gestão administrativa , financeira e orçamental, tem como objetivo administrar os setores das telecomunicações. Além disso, realiza o planejamento, regulação e controle do espectro radioelétrico. É importante salientar que tanto o MinCI como a CONATEL estão subordinados as determinações do Poder Executivo Nacional.


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