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Estrutura do Sistema

O sistema de radiodifusão da Bolívia passa hoje por uma grande reestruturação. Observa-se ainda forte presença de meios privados no país, porém os veículos estatais têm alcançado grande influência e apresenta altos índices de audiência. Foi com o governo de Evo Morales que a situação começou a se inverter. Recentemente, uma nova lei para regulamentação da comunicação promete colocar em xeque o predomínio privado do setor.

A nova legislação reserva aos meios de comunicação privados 33,3% das licenças de rádio e TV. Outros 33,3% caberão ao Estado e organizações sociais terão direito ao restante das concessões, assim como organizações de povos indígenas. A concessão das frequências se dá mediante decisão do Executivo, no caso das frequências do Estado, e por licitação pública, no caso das frequências destinadas ao setor comercial. No caso do setor social comunitário e dos povos originários, camponeses e afrobolivianos, as concessões serão feitas mediante concurso de projetos.

A imprensa boliviana, com isso, tem acusado a lei de ser inconstitucional e de ferir a liberdade de expressão, concentrando mais de 50% dos veículos nas mãos do Estado e de sua versão da história. Porém, o presidente declarou, em sua posse para o segundo mandato, que trabalhava para que até mesmo os meios governamentais fossem ser plurais e realizassem coberturas isentas, inclusive de oposição.

Também em 2011, o modelo de TV Digital japonês/brasileiro (Terrestrial Integrated Services Digital Broadcasting - ISDB-T) foi adotado pelo país e entrou em funcionamento em junho daquele ano. A primeira emissora a operar em modo digital foi a TV estatal, o canal 7.

O órgão responsável pela supervisão dos serviços e outorga de concessões de todos os meios bolivianos é a Agência Reguladora APTEL. A Bolivia TV e a Rádio Illimani são ligadas ao governo pela Direção Geral de Comunicações, enquanto a Televisión Universitária (TVU) é institucionalmente ligada à Universidade Mayor de San Andrés.


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