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Estrutura do Sistema

Funcionando como um serviço de concessão estatal, no Paraguai a radiodifusão é predominantemente privada e o sistema de rádio e TV caracterizado como público é, ainda, estatal. A partir de 2000, o governo paraguaio fez mudanças em todo seu sistema público de rádio e TV.

Os três meios estatais - Rádio Nacional del Paraguay, Rádio Carlos Antonio López de Pilar e TV Pública Paraguay - são geridos e ligados diretamente à Secretaria de Informação e Comunicação para o Desenvolvimento Social (Sicom), da Presidência da República. A secretaria trabalha com políticas de informação pública, criação de meios públicos e comunicação para o desenvolvimento. É responsável pela capacitação para os meios comunitários e universitários de comunicação, contratação de funcionários para a TV Pública e o desenvolvimento das universidades públicas do país.

Um Conselho Assessor foi criado em 2010, dentro da estrutura da Sicom, para propor a estrutura legal e institucional das empresas de comunicação, fazer adequação dos requisitos tecnológicos e possibilitar a participação do cidadão nas rádios e na TV públicas. Ele é composto por 14 pessoas, um membro e um suplente representantes das seguintes instituições: Senado e da Câmara dos Deputados, Ministério da Saúde Pública, Secretaria Nacional de Cultura da Presidência da República, SICOM, Sindicato dos Jornalistas do Paraguai (SPP) e Organizações de Produtores e Diretores de Cinema.

Dentro da Sicom foi criada uma Dirección General de Medios del Estado (DGME) gerida por um diretor executivo e integrada pelos seguintes meios:

-Agencia Informativa IP Paraguay

-Red Pública Semanario

-Radio Nacional del Paraguay

-TV Pública Paraguay

-Radio Nacional FM-Radio Carlos Antonio López ZP 12

A Dirección General de Medios tem como funções:
♦ Promover a melhoria das condições de sustentabilidade (econômica, social, técnica e de comunicação) da mídia estatal.
♦ Projetar a promoção e criação de novos meios de comunicação no Estado.
♦ Otimizar acesso à informação pública e educação da população através do uso da mídia estatal.
♦ Desenvolver processo de planejamento, coordenação, avaliação e monitoramento da mídia estatal.
♦ Facilitar o direito de acesso à informação aos cidadãos.

Há ainda uma Comissão Nacional de Telecomunicações do Paraguai (CONATEL), organismo do Ministério de Obras Públicas e Comunicações, encarregada da distribuição de frequências de radio e TV e da regulação tanto dos meios públicos como privados. Segundo o órgão, sua função é administrar processos tecnológicos e socioculturais orientados a a consecução de espaços, cenaários e oportunidades que permitam aos cidadãos comunicar-se  com  eficacia e eficiencia.


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