• Increase font size
  • Default font size
  • Decrease font size

Estrutura do Sistema

A Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 223, prevê a complementaridade entre os sistemas estatal, público e privado de comunicação. O dispositivo constitucional nunca foi regulamentado, nem mesmo estabelecido o caráter da complementariedade, ou como seria a divisão da concessão de canais entre os segmentos. Em tese o sistema estatal faria prestação de serviços do governo e apresenta à população o ponto de vista do governo como componente da variedade de pontos de vista da democracia mídiática. O sistema público também como componente importante da variedade democrática, seria porta-voz da sociedade, oferecendo pluralidade de opinião e da diversidade cultural sem intermediação do governo ou de interesses da iniciativa privada.

Na prática, essa complementariedade nunca se efetivou e, historicamente, acabou por haver um predomínio das emissoras privadas. Ao todo são mais de 9.700 emissoras de rádios e TVs e retransmissoras em funcionamento no país, sendo entre elas há 243 emissoras FM e TVs são educativas de acordo com dados do Ministério das Comunicações de 2011. O levantamento oficial não incluiu as AMs que funcionam como educativas. Pelos dados oficiais, o segmento de emissoras educativas representa 2,5% do sistema de radiodifusão. Pode-se afirmar que dentro do ambiente brasileiro da radiodifusão a presença pública é fraca se comparada a a iniciativa privada.

A estrutura do sistema público de radiodifusão é formado por emissoras educativas concedidas pelo governo a universidades, fundações públicas de direito público, fundações públicas de direito privado, governos federal, estaduais ou municipais. A outorga para a execução de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos só pode ser pleiteada por entidades que não tenham finalidade lucrativa.

Não há um gestor único do sistema de radiodifusão a considerar que o modelo de concessão permitiu a distribuição de canais para entes com natureza jurídica distinta que mantém forma de financiamento, gestão e estrutura determinados pela forma como se organiza a entidade que abriga a emissora de radio ou TV.

No âmbito das emissoras do governo federal, a Empresa Brasileira de Comunicação – EBC tem a missão de unificar e gerir, sob controle social, as emissoras federais já existentes, instituindo o Sistema Público de Comunicação, e também a tarefa de articular e implantar a Rede Nacional de Comunicação Pública. A empresa vem adotando uma série de medidas para viabilizar essa rede, seja por meio de parcerias, distribuição e veiculação de programação em rede, especialmente com emissoras universitárias.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) agrega a TV Brasil, TV Brasil Internacional, Rádios MEC AM e FM, além das Rádios Nacional do Rio de Janeiro, AM e FM de Brasília, da Amazônia e do Alto Solimões. A TV Brasil possui 43 afiliadas em todo o país e mais de 60 retransmissoras. Em relação às emissoras de rádio da EBC, sabe-se que mais de 500 rádios em todo Brasil reproduzem parcialmente a programação de suas emissoras, especialmente os programas jornalítiscos.

Entre as emissoras de abrangência estadual destacam-se a TV Cultura de SP, Rede Minas e TVE do Rio Grande do Sul. A TV Cultura possui mais de 60 afiliadas que reproduzem total ou parcialmente a programação além de ser retransmitida por mais de 100 repetidoras. O sinal da TVE chega, hoje, a mais 6,5 milhões de telespectadores, por meio das suas 40 antenas repetidoras e sua geradora, localizada em Porto Alegre. E a Rede Minas possui mais de 40 afiliadas e está presente na grande maioria dos municípios do Estado de Minas Gerais.


COMPARTILHE


TVs (BR)

tv

Rádios (BR)

radio

FACEBOOK

Twitter

TAGS


kerajaan cerita horor gosip terbaru berita terbaru windows gadget toko game