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Estrutura do Sistema

A rádio e a TV estatais datam do início da radiodifusão peruana e estão entre as primeiras a entrarem em funcionamento. No caso da TV estatal, esta foi mesmo a primeira emissora do país. A Rádio Nacional, a Rádio La Crónica e a TV Perú (Canal 7) apresentam elevados índices de audiência, sendo a maior rede de rádios e TVs do país, com maior alcance e penetração nas regiões interioranas. Juntamente com outra rádio cultural e não estatal, a Filarmonía formam o sistema público de radiodifusão no Peru.

A Rádio Nacional e o Canal 7 já nasceram com identidade estatal, porém, passaram por grandes mudanças acompanhando a turbulenta história política do país, que alternou por anos várias ditaduras e governos civis. Na década de 70, o governo desapropriou ações de todas as empresas de comunicação do país, passando a geri-las indiretamente. Uma das emissoras, a Rádio La Crónica, foi completamente desapropriada, passando a ser também de natureza estatal.

Em 1974, as duas rádios e a TV Nacional foram incorporadas à estrutura da Empresa de Radiodifusão do Peru (Enrad Peru). A empresa assumiu, além das emissoras, a Gerência de Radiodifusão (Entel Peru), órgão regulador, incorporando o seu pessoal e bens. O Decreto n. º 179 de 12 de junho de 1981 determinou a absorção por fusão da Empresa Cinematográfica do Peru (Cine-Perú) com a Enrad, mudando seu nome para Empresa de Rádio, Cinema e Televisão Peruana SA (RTP).

A RTP foi criada como uma empresa estatal de direito privado, na forma de uma corporação, regida pela sua lei da criação e pelos regulamentos aplicáveis aos negócios do Estado e da Lei das Sociedades Anônimas. O Decreto nº 179/81 previa que as estações de transmissão e de retransmissão de rádio e de televisão adquiridos por entidades públicas seriam transferidos para a RTP, como contribuição de capital. A empresa, em 1991, passou a pertencer ao Ministério de Transportes e Comunicações.

Sobre a base da Empresa de Rádio, Cinema e Televisão Peruana SA , foi criada pelo Decreto Legislativo n º 829 de 9 de julho de 1996 o Instituto Nacional de Rádio e Televisão do Peru (IRTP), vinculado ao Ministério da Educação. Em 2010 o Instituto  passou a pertencer à estrutura do Ministério da Cultura. O IRTP assumiu as funções, o pessoal, a coleta de documentos, atividades, materiais, recursos, orçamento e outros rendimentos, bem como a capacidade de firmar contratos, acordos de cooperação, subsídios, autorizações e outros direitos da antiga  RTP. Tendo iniciado suas atividades em 01 de janeiro de 1997 como organismo público descentralizado, o instituto tem como objetivo atingir a população nacional por meio das rádios e televisão sob seu comando com informações educativas, culturais e de entretenimento. Atualmente, estão sob o comando do IRTP a TV Perú, a Rádio Nacional do Peru (RNP) e Rádio La Crónica.

Outra órgão que integra o sistema peruano criado a partir da Lei de Rádio e TV de 2004  é  o Conselho Consultivo de Rádio e Televisão (CONCORTV). O Conselho é um órgão independente, de carácter consultivo, cuja finalidade é garantir que os serviços de radiodifusão atendam às necessidades das pessoas no campo da comunicação através de informação, conhecimento, educação, cultura e entretenimento, num quadro de respeito pelos direitos e deveres fundamentais e promoção dos valores humanos e da identidade nacional. O CONCORTV é também um espaço de diálogo com a sociedade civil e atua diretamente na outorga e revogação das licenças de autorização para exploração de radiodifusão, entre outras responsabilidades.


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