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Modelo de Financionamento

O sistema público de radiodifusão na Venezuela que conta com quatro emissoras de rádio – Radio Nacional de Venezuela (RNV); La Radio Del Sur; Radio Mundo YVKE e Radio Alba Ciudad – e seis de televisão – TeleSUR, Venezolana de Televisión - VTV; TV Vive; ANTV (Fundación Televisora de La Assemblea Nacional) ; TVes e ÁvilaTV possuem como fonte de financiamento recursos orçamentários públicos do estado. A TeleSUR e La Radio Del SUR por serem multiestatais contam também com captação de recursos junto a fundações internacionais e nacionais para projetos experimentais. Quanto a recursos provenientes de empresas privadas nenhuma emissora possui esse tipo de financiamento.

O financiamento é feito através do Fondo de Responsabilidad Social, criado a partir da Ley de Responsabilidad Social em radio y Televisión, publicada na Gaceta Oficial número 38 081 em 7 de dezembro de 2001. O Fondo de Responsabilidad Social se constitui como um fundo sem personalidade jurídica própria, separado do patrimônio da Comisión Nacional de Telecomunicaciones, porém dependente da CONATEL.

O Fondo de Responsabilidad Social tem como objetivo financiar projetos de desenvolvimento e promoção da produção nacional, formação de produtores nacionais de obras audiovisuais ou rádio ou televisão, educação para a percepção crítica das mensagens difundidas pelos serviços de rádio e televisão e pesquisas relacionadas à comunicação e divulgação de mensagens através do rádio e da televisão.

O Fundo é composto pelos recursos provenientes dos seguintes setores:

-Cotas de contribuição dos prestadores de serviços de rádio e televisão para a divulgação de imagem ou som produzida dentro do país. 
Esta contribuição está prevista no artigo 25 da Lei de Responsabilidade Social de Rádio e Televisão e refere-se a um imposto correspondente a 2% da receita bruta trimestral dos prestadores de serviço, sendo possível a aplicação de desconto de 0,5% quando a disseminação de produtos independentes nacionais for 50% superior ao percentual exigido por lei, podendo ser acrescida de 0,5% quando a retransmissão de mensagens for superior a 20% por semana

- as contribuições de qualquer pessoa ou entidade

- as multas impostas pela lei

- os juros gerados a partir de depósitos, empréstimos

Além do Fondo de Responsabilidad Social, tem o Fondo de Servicio Universal criado a partir da Ley Orgánica de Telecomunicaciones publicada em 28 de março de 2000. O Fundo de Serviço Universal visa subsidiar os custos de infra-estrutura necessária ao cumprimento das obrigações de serviço universal, mantendo a neutralidade de seus efeitos do ponto de vista da concorrência.

Este fundo tem uma Junta de Evaluación y Seguimiento de Proyectos, presidiada pelo Director General da Comisión Nacional de Telecomunicaciones (CONATEL). A Junta de Evaluación y Seguimiento de Proyectos é composta por um representante designado pelo Ministro de Obras Públicas y Vivienda, um representante designado pelo Ministro de Planificación y Desarrollo, um representante designado pelo Ministro de Ciencia y Tecnología e Industrias Intermedias e, um representante designado pelas pessoas que contribuem para o fundo.


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