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Modelo de Gestão

A RTA SE (Radio y Televisión Argentina Sociedad del Estado), empresa pública e dependente do Poder Executivo Federal, é a gestora da TV Pública (Canal Siete), da Radio Nacional (La Radio Publica) e da RAE (Radiodifusión Argentina al Exterior). A RTA SE, por sua vez, é dirigida e administrada por uma equipe de sete membros, cuja conformação é definida pelo artigo 132 da Lei 26.522 de 2009 (Ley de Servícios de Comunicación Audiovisual, também referida como Ley de Medios).

A gestora dos canais públicos argentinos conta ainda com um Conselho Consultivo Honorário dos Meios Públicos, financiado pela própria RTA SE, e formado por membros com reconhecida trajetória na cultura, educação e comunicação do país, que, a cada dois meses, se reúnem publicamente, para o cumprimento de tarefas, entre as quais: convocar  audiências  públicas  para  avaliar  o conteúdo  da  programação  e a operação da RTA SE; oferecer  propostas  para melhorar o funcionamento do sistema; ativar os canais de comunicação  direta com  os cidadãos, independentemente da localização geográfica e nível socioeconômico destes.

A criação e a função do Conselho Consultivo também se encontram na Lei 26.522 (artigos 124 a 130). E sua presença indica, em certa medida, uma descentralização na gestão da RTA SE.

Já no que diz respeito aos canais, analisados os sites oficiais das 5 emissoras públicas em operação na Argentina — Radio Nacional (La Radio Pública), TV Pública (Canal 7), Encuentro (TV), Pakapaka (TV) e INCAA TV —, nenhuma informação foi encontrada sobre a forma de gestão desses meios de comunicação. Com relação à administração, não há indícios de que exista uma gestão colegiada. Quanto à transparência interna, também não há nenhum indício de que existam mecanismos de comunicação que a propiciem.

O canal Encuentro apresenta, no próprio site, mecanismo de transparência em relação ao público externo, somente: a exposição de processos de licitação pública. O Canal 7 apresenta um link que leva ao site da RTA SE (Radio y Televisión Argentina Sociedad del Estado), gestora do sistema, onde aparecem as regras e as convocações licitatórias de compras e contratações para o canal e para as demais emissoras do sistema. E a Radio Nacional apresenta o documento Reglamento de designación y remoción Del personal de Radio y Televisión Argentina  Sociedad del Estado, ou seja, as regras para a designação e remoção de pessoal da RTA SE.


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