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Novo embate na votação pela Assembléia Nacional

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No dia 11 de abril estava prevista a votação final da nova Lei de Comunicação na Assembléia Nacional, porém a situação fez algumas mudanças de última hora no projeto de lei e, o que ocasionou a suspensão sessão parlamentaria pelo presidente do Legislativo. Segundo ele, é necessário que as partes envolvidas busquem acordos para a aprovação da lei.

Partidos da oposição temem a deliberação da lei, chamada por eles, de Lei Mordaça, já que pode haver um controle de informações e de conteúdos veiculados pelas emissoras. Os deputados alegam que a liberdade de expressão e de imprensa podem ser comprometidas caso seja aprovada a nova lei de meios.

Delegado Indígena no Conselho de Regulação

Entre as mudanças acrescentadas no projeto de lei pelo governo de Rafael Correa está a inclusão de um delegado dos povos e nacionalidades indígenas no Conselho de Regulação e Desenvolvimento da Comunicação dos meios midiáticos. Políticos afirmam que esta medida é uma tentativa de conseguir a adesão de parlamentares de Pachakutik, considerado o braço político da maior organização indígena do país, a Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador ( Conaie).

Segundo a parlamentar de Pachakutik Diana Atamaint apesar desta mudança no projeto, seu voto é contrário. Entende que a lei afeta a liberdade de expressão. O fato de colocar um membro indígena no Conselho de Regulação previsto na lei não se elimina o perigo de usá-lo como ferramenta de perseguição política por qualquer governo.

61% da população aprovam a nova lei

No dia sete de maio deste ano, o presidente Correa lançou um referendo popular com dez perguntas sobre diversos assuntos, entre eles a nova Lei de Comunicação e a reforma do Regime Penal.

Entre 61% da população votou a favor de uma nova Lei de Comunicação. Segundo o presidente Correa, o grande adversário do projeto tem sido a imprensa porque se prevê a criação um Conselho de Regulação que irá fiscalizar a veiculação de conteúdo no rádio, TV e publicações impressas que contenham mensagens de violência, especialmente sexual ou qualquer tipo de atos discriminatórios. A idéia de responsabilização da mídia que comete excessos tem enfrentado resistências entre profissionais da área.

 

Publicado em: 05/07/2012.

 

 

 


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