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Pesquisa 1 - Marco conceitual dos sistemas públicos de radiodifusão latino-americanos.

Em uma leitura preliminar pode-se verificar que os estudos latino-americanos sobre sistemas públicos de comunicação caminham em duas direções: uma vertente traz análises descritivas da mídia pública de um país, apontando especificidades e sugestões para sua revisão a partir de parâmetros considerados universais sobre o conceito de público; outra corrente compara sistemas de diferentes blocos de países ou regiões em busca de elementos para a construção de um modelo regional.

Objetivo desta pesquisa  é levantar as ideias que conformam o conceito de público que está na base e permeia o processo de reestruturação de emissoras de rádio e televisão que passaram a se auto proclamar como "canais públicos" no subcontinente.

Na América Latina, emissoras ditas públicas enfrentam na atualidade o descolamento de duas tradições que marcaram sua condição de origem: a) noção de público associado ao sentido educativo e ao cultural; b) noção de público vinculado ao espaço governamental e estatal. Nesse processo de transição já podemos perceber – por meio da coleta de dados realizada pela equipe do Observatório de Radiodifusão Pública na América Latina – que no conjunto de emissoras públicas latino-americanas existem especificidades construídas historicamente que precisam ser compreendidas, assim como as formas como essas emissoras se apropriam da noção clássica de serviço público e reelaboram seus significados.

Partindo da existência de meios de comunicação geridos direta ou indiretamente pelo Estado e considerando ainda que, pela sua natureza, a exploração desses meios deve estar em consonância com interesse geral, a UNESCO (2001) definiu quatro princípios aos quais as emissoras de rádio e TV de natureza pública deveriam estar submetidos:

Universalidade: Ser acessível a todos os cidadãos independentemente do sua posição social ou poder econômico. Isto não se limita à acessibilidade técnica, mas garantir que todos possam compreender e acompanhar esse conteúdo. Significa que a e programação deve ser um fórum público amplo e não pode ser restrito a um grupo minoritário de cidadãos.

Diversidade: Refletir a diversidade de interesses públicos, oferecendo variedade de tipos de programas no que se refere a gêneros de programas, público visado e assuntos discutidos.

Independência: Ser um fórum onde as idéias possam ser expressadas livremente, o que significa independência contra pressões comerciais ou influência política.

Diferenciação: Oferecer serviço distinto de outras emissoras de radiodifusão por meio de programação de qualidade com a qual o público seja capaz de se identificar. Não se limita a produzir programas para audiências negligenciados por outras mídias ou abordar assuntos ignorados. É uma questão de fazer as coisas de forma diferente, sem exclusão de qualquer gênero.

Para realizar a pesquisa de estréia do Observatório da Radiodifusão Pública da América Latina  que visa estabelecer um marco conceitual que fundamenta a radiodifusão pública no continente, decidimos não partir em nossas análises de um modelo exógeno ideal de sistema público, mas promover um levantamento de como as entidades públicas do continente ligadas à radiodifusão estão se posicionando como organismos públicos a partir da apropriação e reelaboração dos princípios tradicionais que pautam a noção de "mídia pública", especialmente os que foram definidos pela UNESCO para este setor.

Neste sentido, foi estabelecido um conjunto de categorias de análise utilizadas para compreender o modo de funcionamento do sistema público de radiodifusão de 12 países que integram a UNASUL. Além disso, as mesmas categorias foram replicadas – com as devidas adaptações – para a análise individualizada de cada uma das 120 emissoras classificadas como públicas em cada um dos 12 países estudados. As emissoras de rádio e de televisão aberta foram selecionadas a partir de dois critérios: a) aquelas que estão sob o controle do Estado direta ou indiretamente, seja por meio de concessões para uso sem fins lucrativos a fundações, empresas e universidades públicas; b) aquelas que recebem financiamento público.

Abaixo as categorias aplicadas na investigação:

Histórico do sistema:  Identificar principais mudanças na gestão, programação, formas de financiamento e participação do público, relação com sistema comercial.

Estrutura do sistema: Analisar a natureza do sistema, quanto à estrutura de produção, geração e distribuição de conteúdo.

Marco legal: Identificar a forma de concessão de canais pelo Estado, o desenho jurídico do sistema público natureza jurídica de funcionamento das emissoras: regime de fundação pública de administração pública indireta, empresa estatal de administração pública direta, vinculada a administração pública direta, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou fundação de direito privado. Observar se há órgãos de controle externo independente.

Modelo de gestão: Analisar processos decisórios a respeito de financiamento, estrutura, atividades e definição de conteúdo. Mensurar níveis de democratização e transparência da gestão das emissoras por meio de direção colegiada, mecanismos para incorporar as sugestões e críticas de colaboradores e funcionários, existência de mecanismos internos de comunicação de decisões e níveis hierárquicos de cargos de comando.

Modelo de financiamentoObservar a existência de diversidade de fontes de financiamento.Estimar o percentual de participação de fontes de recursos oriundas de verbas públicos, de fundação ou organização gestora, fundos públicos de fomento para financiamento da produção, apoio cultural público e privado, patrocínio institucional, convênio com instituições públicas para execução de serviço, receitas próprias com a venda de patrocínio, apoios culturais e licenciamento de marcas para investimentos em marketing, verba de iniciativa privada, captação de recursos junto a fundações internacionais e nacionais para projetos experimentais.

Participação pública: Identificar a existência de modelos de participação pública como ouvidoria, ombudsman, clube de ouvintes/telespectadores, conselhos consultivos de programação, centrais de atendimento ao ouvinte, seminários com a participação de entidades, programas interativos e audiências públicas.

Programação: Estimar percentual de programas com conteúdo jornalístico, entretenimento, institucional, educativo, científico e cultural. Observar se as emissoras do sistema atendem a finalidades educativas e culturais, apresentam qualidade e diversidade de conteúdos na programação, atuam com independência em relação a governos, promovem a cultura nacional e regional, estimulam a produção independente, oferecem visibilidade a vários grupos sociais, de classe, raça e cor, gênero, orientação sexual, geração e origem regional da sociedade.

Plataforma multimídia: Avaliar recursos multimídia disponíveis na Internet para interatividade com o público tais como blogs, fóruns, chats, comentários, e-mail e outras ferramentas online.

Nas análises dos sistemas públicos e de suas rádios e TVs estão sendo utilizadas como fontes publicações especializadas, teses, dissertações, artigos, documentos legais como a Constituição do país, leis, decretos, documentos técnicos e informes produzidos por agências ou órgãos de controle independentes, sítios na internet das emissoras, de governos e organismos de controle, além de estudos de audiência. Procuramos observar como os sistemas desses países estão incorporando diretrizes de funcionamento baseadas em princípios como universalidade, pluralidade e diversidade de conteúdo, respeito à diversidade regional, adoção de mecanismos de participação da audiência, gestão autônoma com diversificação de fontes de financiamento e adoção de mecanismos de accountabilit


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